Em setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito à recomposição dos valores depositados em contas de trabalhadoras (es) vinculadas ao PIS/PASEP, por isso, a Adufs abrirá ações judiciais para docentes que estavam atuando como tal no período anterior à 5 de outubro de 1988.No seu artigo 239, aConstituiçãoFederal de 1988 mudou as finalidades do programa PIS/PASEP e estabeleceu que a partir da sua promulgação as contribuições devidas pelas ...